Economia
Microempreendedores de Ilhéus já podem fazer Declaração Anual
Balcão do Empreendedor funciona no Anexo de Seretarias

Crédito: Secom

De agosto a dezembro do ano passado, os microempreendedores de Ilhéus registraram uma inadimplência média de 45 por cento no pagamento da contribuição mensal à Receita Federal. A situação pode resultar no cancelamento do CNPJ, não ter acesso a benefícios previdenciários, além de rebaixar Ilhéus no ranking dos maiores municípios empreendedores da Bahia.

Para reverter o quadro, o atual governo de Ilhéus, através do Balcão do Empreendedor e com apoio do Posto de Atendimento do Sebrae, está disponibilizando técnicos para atender os empreendedores locais. Todos os 5.615 MEIs de Ilhéus, tanto os que estão em plena atividade comercial quanto aos que não emitiram nenhuma nota fiscal no ano passado, deverão fazer a Declaração Anual do MEI. O prazo final é 31 de maio, a ação é gratuita e pode ser feita no Balcão ou no Sebrae.

Para todos“Esta ação é necessária também para quem estiver inadimplente”, esclarece o secretário municipal de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio dos Santos. Técnicos do Balcão do Empreendedor também estão aptos a explicar e a ajudar estes empreendedores a sair da lista dos devedores da Receita. “A pessoa pode pagar de acordo com suas condições”, afirma o secretário. A proposta é de que os inadimplentes comecem a pagar uma parcela vencida e uma parcela atual, todo mês. Os valores variam de R$ 47,85 a R$ 52,85.

Em Ilhéus, os dois maiores setores de Microempreendedores Individuais são Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (639) e Cabeleireiros (451). Quem não efetuar a declaração anual até o dia 31 de maio terá que pagar uma multa no valor de R$ 25 por ano não declarado. Mas os prejuízos não acabam aí. “Sem regularização, o MEI não poderá participar das capacitações gratuitas do Sebrae”, esclarece Michelângelo Lima, coordenador adjunto da instituição. Ao visitar o Balcão do Empreendedor (rua Santos Dumont) ou o PA do Sebrae (Praça José Marcelino) para a efetivação da declaração, os microempreendedores devem estar de posse do seu CNPJ e da relação de faturamento do ano passado.

“O atual governo quer resgatar este importante setor da economia formal de Ilhéus. O risco de perder o CNPJ vai muito além do que deixar de ser microempreendedor individual. Perde-se junto a possibilidade de crescer, tornar-se uma Microempresa ou uma Empresa de Pequeno Porte”, esclarece Paulo Sérgio. “O atual governo trabalha para que os pequenos negócios de hoje cresçam, ganhem força e vivam uma nova fase no contexto da economia local”, completa.


Balcão do Empreendedor funciona no Anexo de Seretarias

Crédito: Secom

 
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