Política
Lançado Portal da Sala da Cidadania, com serviços de reforma agrária
Informações e serviços sobre Reforma Agrária

Crédito: Arquivo/Maurício Maron

Os beneficiários da reforma agrária e proprietários de imóveis rurais passaram a contar, a partir de 31 de janeiro, com novos serviços no Portal da Sala da Cidadania, sistema criado pelo Incra para atendimento de demandas e informações. 

Entre as principais mudanças do portal – no qual demandas relacionadas ao Incra são resolvidas de maneira mais simples e rápida – está a possibilidade dos assentados consultarem pendências identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da situação no lote, obterem orientações sobre como resolvê-las, e poderem enviar, por meio do sistema, os documentos solicitados para regularizar a situação. 

Essa é primeira atualização do portal após sua criação, em abril de 2014. À época, o serviço âncora foi a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), relativas aos grupos A e A/C. Os aperfeiçoamentos realizados agora trazem a marca da ampliação da interface dos beneficiários com o sistema e com os servidores do Incra, responsáveis pelo atendimento das solicitações apresentadas. 

Novas funcionalidades permitem, por exemplo, atualização online de determinados dados do cadastro do beneficiário no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) pelo próprio interessado. Nos casos em que é preciso solicitar as alterações à área responsável no Incra, o beneficiário anexa o documento que comprova a mudança requerida e o envia por meio do sistema. Com isso, um técnico da autarquia fica responsável por analisar a demanda e efetivar as atualizações, sem a necessidade de deslocamento do assentado até uma unidade do Instituto. 

Cada solicitação tem o mesmo prazo máximo de atendimento previsto em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). A atualização dos dados dos beneficiários será exigida a cada dois anos, ou quando ocorrer alteração referente aos membros da família do assentado. 

Os usuários acompanham a situação das solicitações virtualmente, com possibilidade de receber e-mails de servidores do Incra avisando sobre a conclusão da análise dos pedidos ou requerendo complementação de dados, se informarem um correio eletrônico para contato. Relatórios gerados a partir do sistema indicam a gestores e técnicos do Incra a forma como o atendimento está sendo conduzido, as áreas e responsáveis pelas avaliações, prazos em que foi dada a resposta, análise final, entre outros aspectos. 

O Espelho do Beneficiário – documento no qual constam as informações completas sobre os assentados, o lote ocupado e o assentamento onde vivem – passa a conter comunicado sobre os indícios de irregularidades no Programa Nacional de Reforma Agrária apontados pelo TCU. Também são indicados todos os documentos a serem anexados para que um técnico da respectiva superintendência regional do Incra possa analisar o caso e regularizar a situação do interessado. 

“São aperfeiçoamentos importantes, capazes de imprimir mais qualidade à prestação de serviços realizada pelo Incra e facilitar a vida de quem precisa resolver, em especial, pendências relacionadas aos apontamentos feitos pelo TCU, que impedem o acesso às políticas públicas voltadas aos beneficiários da reforma agrária”, afirma o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Ewerton Giovanni dos Santos. 

Débitos - Outra novidade da versão da Sala da Cidadania é a possibilidade de solicitar a emissão e a impressão da guia de recolhimento específica para a quitação dos débitos relativos ao Crédito Instalação ( instituído pela Lei 13.001/2014 regulamentado pelo Decreto 8.256/2014). Em breve, poderão ser consultadas, ainda, as dívidas contraídas pelos assentados no âmbito do Pronaf, nas modalidades A e A/C, junto ao Banco da Amazônia. Haverá, posteriormente, a mesma possibilidade referente ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste. 

Também foram liberadas consultas de outros órgãos de governo a informações constantes no sistema, por meio da ferramenta Validador de Certidão do Beneficiário, que permite acesso ao teor do documento. “Essa possibilidade auxilia, por exemplo, na concessão de aposentadoria rural, já que um servidor do INSS pode verificar se as informações constantes da certidão impressa conferem com as do sistema”, explica o servidor Geraldo Soares, da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra. 

Segundo aponta, essa primeira atualização da Sala da Cidadania é fruto tanto das contribuições dos técnicos das superintendências regionais e sede da autarquia quanto das impressões dos usuários. “Novas funcionalidades e serviços serão disponibilizados no ano de 2017 e continuarão os investimentos em tecnologia para permitir, no futuro, acesso ao sistema por meio de tablets e smartphones”, afirma Soares. 

Imóvel rural - A Sala da Cidadania, lançada no primeiro semestre de 2014, também conta com serviços direcionados aos produtores rurais, a exemplo de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e o encaminhamento do georreferenciamento do imóvel rural para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). 

Os titulares de imóveis rurais podem acessar ainda a Declaração para Cadastro Rural para atualizar os dados de suas propriedades e posses ou requerer o Comprovante de Atividade Rural para fins previdenciários. 

O acesso pode ser feito tanto pelo próprio interessado, por meio de um computador conectado à internet, quanto em espaços físicos existentes nas superintendências regionais e unidades avançadas do Incra, prefeituras que têm acordo de cooperação com a autarquia para esse fim, além de entidades da sociedade civil parceiras. 

Nesses espaços, o usuário tem a opção de contar com auxílio para operar o sistema. Os serviços da Sala da Cidadania podem ser acessados em 
http://saladacidadania.incra.gov.br/. 


Informações e serviços sobre Reforma Agrária

Crédito: Arquivo/Maurício Maron

 
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