Afinal, qual o objetivo do Estado de Emergência na Saúde?

A decretação do Estado de Emergência na Saúde, feita pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, abriu uma intensa discussão entre o antigo e o atual governo. Afinal, houve ou não houve um processo de transição correto, decente e eficiente entre a eleição de Mário e a posse dele?

Até dia primeiro de janeiro, data da sua posse, a troca de elogios entre as duas equipes dava uma dimensão de que Ilhéus nunca havia passado por uma transição tão madura quanto esta.

Se àquela época, numa entrevista concedida ao Jornal Bahia Online, o prefeito Mário Alexandre não economizava elogios ao seu antecessor ("Jabes é um cara que eu não tenho dificuldade nenhuma. Me trata bem, é sempre solícito"), hoje, o seu vice, José Nazal, acusa clima tenso no processo e revela até sugestão de arrombar salas estratégicas na transição na Saúde, a exemplo do Almoxarifado, por "sumiço" de servidores, para ter o real conhecimento do que encontraria.

Enquanto os ex e atual governos batem boca e trocam acusações, um fato nos chama a atenção: a decretação do Estado de Emergência.

O Jornal Bahia Online procurou um especialista para explicar melhor o que o governo municipal pretende com a medida. E que riscos passa a correr.

O Estado de Emergência é um decreto assinado pelo prefeito Mário Alexandre. Ele lhe dá autonomia para dispensar licitação formal para contratação de serviços e insumos sem as exigências de uma licitação completa.

Há, entretanto, um risco nas entrelinhas: é preciso que o Governo do Estado reconheça esta situação para garantir a captação de mais recursos por parte da gestão municipal.

A alegação do atual governo para esta medida extrema é a falta de tempo hábil para adquirir produtos emergenciais sem os efeitos burocráticos de uma licitação.

O especialista ouvido pelo JBO aponta outros caminhos menos radicais que poderiam ser tomados pelo governo. Um deles, seria a natural prorrogação dos atuais contratos. Outro, o uso do sistema de pregão, que necessitaria de, no máximo, oito dias úteis para a realização do certame.

E aponta sérios riscos pela opção que o governo fez já que o Tribunal de Contas dos Municípios pode não reconhecer a emergência. "O gestor responsável pode ter suas contas rejeitadas, as dispensas de licitação ficariam sujeitas às auditorias do SUS, tendo que responder diretamente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça Federal", analisou.

Sobre a análise se o Estado de Emergência era, de fato, o caminho a ser tomado, o especialista informa que tudo depende dos documentos comprobatórios que serão anexados aos autos, inclusive as atas do período de transição, informando como ela transcorreu.

O fato é que, enquantro os grupos do ex e do atual prefeito trocam acusações, o Estado de Emergência facilta contratações de produtos e serviços. As exigência diminuem. A burocracia some. Até empresas de amigos e aliados podem ser contratadas. E é sobre esta condição que a população de Ilhéus precisa ficar atenta. Afinal é o seu dinheiro que está em jogo. Não a briga política que só interessa a poucos.