Procurador diz que apitaços e barreiras na Prefeitura maculam o direito de greve

Mateus Santos Silva
Secom/Wilson Oliveira

A Prefeitura de Itabuna se mantém aberta e tem dialogado com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos, inclusive através de encontros mediados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A afirmação é do procurador geral do Município, Mateus Santiago Santos Silva, acrescentando que, diante das crises – econômica e política – vivenciadas pelo país, com graves reflexos na redução de receitas financeiras, sejam repasses constitucionais (FPM, ICMS, etc.) ou mesmo geração de receita própria não tem condições de oferecer reajuste salarial pelo risco de não poder honrá-lo.

“Diante desses fatos, a atual administração municipal sinaliza com a extensão do ticket alimentação a outras faixas salariais do funcionalismo público. É necessário que haja consciência sobre a atual situação econômico-financeira, sobretudo, porque lamentavelmente também há risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, sublinha o procurador geral.

O procurador Mateus Santos Silva recorda que a atual gestão encontrou a folha salarial da Prefeitura em 82% da receita corrente líquida (RCL) o que tornava quase impossível a execução de projetos, obras e serviços que tanto a população necessita. “Com sacrifícios e sem deixar de conceder ganhos reais de salários aos servidores nos últimos três anos e meio se conseguiu baixar o índice em 20%, mas o risco permanece diante da queda de receitas, um problema que acaba atingindo todos os municípios brasileiros”, afirma.

Para o procurador geral, as manifestações que o sindicato patrocina nos corredores do Centro Administrativo Firmino Alves com apitaços, gritos de palavras de ordem, barreiras com faixas no acesso às secretarias e departamentos causam prejuízos ao funcionamento do serviço público e maculam o direito de greve pelos excessos cometidos. “Aliás, é uma afronta à liminar expedida pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, Guilherme Vieira Nora, em Interdito Proibitório, há duas semanas”, sustenta o procurador Mateus Santiago Santos Silva.