Estado vai disponibilizar 1 bi em compras para micro e pequenas empresas em 2014
Cerca de R$ 1 bilhão em compras públicas estaduais estarão disponíveis durante o ano de 2014 para as micro e pequenas empresas (MPE's) por meio de licitações públicas. Para ampliar o acesso destas empresas a este mercado, a Secretaria da Administração (Saeb) e o Sebrae, assinaram na Feira do Empreendedor, que acontece no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, o lançamento do Programa de Compras Governamentais - Um bom negócio para você e para a Bahia.
A iniciativa do governo baiano visa fomentar a ampliação de contratos em mais de 30%, atendendo ao que dita a Lei Estadual N° 11.619, que desde 2009 estabelece tratamento diferenciado às MPE's nas compras públicas estaduais.
A coordenadora da Central de Licitações da Saeb, Maria Eduarda Sampaio da Cunha, que representou o secretário da Administração em exercício, Edelvino Góes, informou que a proposta é fazer com que, cada vez mais, micro e pequenos empresários consigam atender aos chamados do Estado e fechem contratos de prestação de serviços ou fornecimento de produtos para as mais de 900 unidades gestoras estaduais.
"Já registramos ampliação no número de contratações com o segmento dos micro e pequenos empresários, mas, entendendo a importância deste nicho para o desenvolvimento do estado e a geração de emprego e renda, é que criamos este programa e ampliamos nossa meta de participação", disse.
Sete eixos - De acordo com o coordenador da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Bahia, Roberto Evangelista, o programa vai atuar dentro de sete eixos: planejamento e articulação entre parceiros, levantamento de informações, regulação, mobilização e comunicação, acesso a mercado e gestão do projeto. Ele explicou que serão levantadas informações junto às unidades gestoras do Estado para direcionar os resultados.
"Mais de 60% das compras do governo vêm das secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública. Por isso, vamos focar nessas unidades, vendo grandes oportunidades para as MPE’s", declarou.
De 2009 até hoje o Governo da Bahia dobrou o investimento em contratos com micro e pequenas empresas. No ano de lançamento da Lei Estadual N° 11.619, as contratações com o segmento chegavam a R$ 136,8 milhões, cerca de 10,4%. Até setembro de 2013, o Estado investiu mais de R$ 263 milhões em contratos com o segmento, com um total de 23,56% das compras estaduais.
O número de micro e pequenas empresas fornecedoras do Estado também supera a expectativa. Das 5.180 empresas cadastradas no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços do Estado da Bahia (Simpas), 2.931 são do segmento, reunindo 56% dos cadastros.
Licitações regionalizadas - Com a edição da Lei 11.619, foram realizadas licitações regionalizadas, além de palestras de formação, em 19 municípios do interior baiano (Juazeiro, Senhor do Bonfim, Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença, Santo Amaro, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Ribeira do Pombal, Paulo Afonso, Brumado, Caetité, Guanambi, Itapetinga, Vitória da Conquista, Alagoinhas e Serrinha).
O propósito foi destacar a importância do cadastro de fornecedores e as vantagens de estar cadastrado, demonstrando aos empresários as condições e oportunidades de fornecimento de produtos e serviços para o mercado das compras públicas.
Ainda no mesmo ano, através da Lei 11.879, foi criado o Fórum Regional Permanente da Microempesas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia (Fórum MPE), com o objetivo de assessorar, formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais de apoio e fomento às atividades do setor. O Fórum é composto por órgãos governamentais estaduais, entidades de apoio e de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte.