De maio a agosto, Balcão do Empreendedor atendeu a 1.434 pessoas em Ilhéus
A atuação, organização e resultados do Balcão do Empreendedor de Ilhéus, criado pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic), no último mês de maio já apresenta bons resultados aos ilheenses, tornando-se referência para as 26 prefeituras de toda a região sul baiana, segundo análises da unidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Ilhéus. “O Sebrae avalia de forma positiva o trabalho da implementação da Lei Complementar nº 123/06 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que regulamenta a atividade dos microempreendedores – bem como o apoio, orientações e a promoção de cursos para este público realizados pelo Balcão”, destaca o gestor do Projeto Territorial da Cidadania Litoral Sul do Sebrae-Ilhéus, José Carlos.
Conforme explica José Carlos, a análise do Sebrae para qualificar o serviço municipal foi baseada na observação de aspectos como as instalações físicas, estrutura técnica e a execução do plano de trabalho, elaborado pelo Agente de Desenvolvimento da Sedic, Roberto Garcia. “A Sedic montou um plano de trabalho que possibilita a identificação das necessidades do empreendedor, oferecendo-lhe orientações, consultorias e a promoção de eventos informativos e de capacitação”, confirma o gestor.
Para o vice-prefeito e titular da Sedic, Carlos Machado (Cacá), a avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas é mais um estímulo para o aperfeiçoamento do Balcão, e ratifica que a Sedic está no caminho certo. “Ao formalizarmos a atividade dos empreendedores individuais estamos promovendo a qualificação da mão de obra local, possibilitando garantias trabalhistas e a elevação da autoestima do beneficiário, ao mesmo tempo em que desenvolvemos uma política de ampliação da receita municipal”, ressalta Machado.
De maio até o início deste mês agosto, o Balcão do Empreendedor totalizou 1.434 atendimentos aos microempreendedores ilheenses, que compreendem o universo de 4.027 em todo o município. Do total de atendimentos, foram deferidas 617 guias de pagamentos, 73 Declarações de Faturamento Anual (DASN), 179 alvarás para Microempreendedores Individuais (MEI), 166 ações de formalização de empreendimentos, 24 emissões do cartão de CNPJ, 38 certificados federais dos MEI e sete certidões negativas do INSS para o MEI. A estes números acrescentam-se o total de 288 consultorias e 42 alterações cadastrais.
Encontro de gestores públicos – Estes números foram apresentados pelo vice-prefeito e titular da Sedic, Carlos Machado, durante o 1º Encontro de Gestores Públicos e Agentes de Desenvolvimento de Território do Litoral Sul, realizado na última quinta-feira, dia 22, na Secretaria de Educação, do município de Canavieiras, organizado pelo Sebrae. “Com base nos números apresentados por Cacá, a gente percebe que há um plano efetivo para o público alvo, que culmina na formalização do trabalho e recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) do empreendedor individual”, considera José Carlos.
O evento contou com a participação de diretores, secretários e prefeitos dos municípios que integram a região sul baiana. Segundo José Carlos, o objetivo do encontro foi sensibilizar os gestores públicos para a implementação da lei geral 123/06. “O Balcão do Empreendedor de Ilhéus foi um caso de sucesso apresentado no 1º Encontro de Gestores Públicos que organizamos aqui no sul da Bahia, por ser promotor do desenvolvimento local, dos MEIs e das microempresas”, considerou o gestor do Projeto Territorial da Cidadania Litoral Sul do Sebrae-Ilhéus.