Empreendedores do sul da Bahia antecipam declaração para não pagar multa
Mesmo com o final do prazo para entrega da Declaração Anual de Faturamento estabelecido para o dia 31 de maio, os Empreendedores Individuais registrados até dezembro de 2012 devem apresentar o relatório de receita bruta ou relação de faturamento antes do vencimento do primeiro boleto de 2013, no dia 20 de fevereiro, para evitar multas e juros. Em função disso, a procura é grande nos pontos de atendimento da Unidade Regional do Sebrae, em Ilhéus e Itabuna, onde a média de atendimento é de 40 empreendedores a cada dia.
Para não perder o prazo, um dos primeiros empreendedores a chegar à agência do Sebrae, em Ilhéus, para realizar a declaração, foi a fornecedora domiciliar de alimentos, Genilda Luz trindade, formalizada desde 2011. “Nunca paguei conta nenhuma atrasada e com a declaração não seria diferente”, afirmou.
Produtora musical há 10 anos, Claudiane da Hora, de Ilhéus, está formalizada há três anos. Apesar da proximidade do fim do prazo, ela diz que faz o possível para evitar atrasos que resultem em multas e juros. “Estou aliviada de ficar livre de gastos que podem ser evitados”, completa.
A multa para o descumprimento é de R$ 25. Além disso, o empreendedor não poderá emitir os boletos deste ano referentes ao pagamento do INSS, ISS e ICMS. Para quem emitiu notas fiscais é só levar o canhoto ou a segunda via dos documentos. Com o novo salário mínimo de R$ 678, a contribuição de 5% para o INSS representa R$ 33,90 mensais.
Para fazer a declaração ou tirar dúvidas, é só acessar o Portal do Empreendedor ou no site www.portaldoempreendedor.gov.br. “O empreendedor também pode procurar os pontos de atendimento do Sebrae em sua regional”, explica Andrea Muniz, gestora do ponto de atendimento de Itabuna. Em Ilhéus, a agência fica na Avenida Dois de Julho, 1039, Centro (fone 73 3634 4068). Em Itabuna, o endereço é a Avenida Francisco Ribeiro Júnior, 198 (fone 73 613 9734).
Parcerias - A coordenação regional do Sebrae fechou parcerias com outras entidades e associações para ajudar os empreendedores nas orientações sobre a declaração anual de faturamento. Em Ilhéus, uma parceria foi fechada com a prefeitura, através da secretaria municipal de Indústria e Comércio (Sedic). Está em funcionamento uma Sala do Empreendedor, no prédio da prefeitura. Em média, neste fim de prazo, cerca de 12 empreendedores procuram a ajuda, a cada dia.
Ainda em Ilhéus, a associação dos comerciantes da Central de Abastecimento do Malhado é outra parceira do trabalho. A central abriga 1.180 feirantes fixos e, destes, 230 já estão formalizados como EI. O presidente da associação, William Gama Batista, afirma que a procura pela declaração também cresceu, nos últimos dias. Em Itabuna, a parceria é com o Sindicato dos Contabilistas, que reúne 41 profissionais cadastrados para o serviço.