Declaração do MEI deve ser feita até quinta
Encerra na próxima quinta-feira (31) o prazo para a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei). Obrigatória para quem é formalizado como microempreendedor individual (MEI), a Prefeitura de Ilhéus, através da Sala do Empreendedor, está disponibilizando técnicos para auxiliar na operação, feita por meio do Portal do Empreendedor. O horário de atendimento é das 8 e meia às 18 horas, no térreo do Anexo de Secretarias, ao lado do Palácio Paranaguá.
Dona de uma mercearia no Condomínio Moradas do Porto, Damiana Neto dos Santos, é microempreendedora há dois anos. Hoje esteve na Sala do Empreendedor apenas para confirmar a declaração que fez na semana passada. “Preferi não deixar para a última hora”, disse. Já a manicure Mariyol Alfaro, ainda tenta regularizar sua condição de MEI. “Tinha um salão na avenida Lótus, tive que fechar temporariamente para resolver problemas familiares. Comecei a atender em minha própria casa e o movimento caiu bastante. Quero resolver as pendências que tenho e retomar meu projeto de trabalho”, explicou.
O Sebrae informa que devem realizar a declaração todos os MEI formalizados até o final do ano de 2017. Empresas que tenham encerrado suas atividades, mas estiveram ativas em algum período de 2017, também devem realizar a DASN-Simei. Além da Sala do Empreendedor, a ajuda para o preenchimento da declaração pode ser obtida no Ponto de Atendimento da entidade, no térreo do Edifício Premier Businnes Center, Avenida Osvaldo Cruz, no bairro Cidade Nova.
Em caso de dúvidas, também é possível recorrer à Central de Relacionamento do Sebrae, no 0800 570 0800. Para a declaração ser efetivada na data-limite, dia dia 31, esta só poderá ocorrer via internet, já que as repartições públicas não irão funcionar nesta data, feriado de Corpus Christi.
O prazo do dia 31 de maio deve ser respeitado tanto para manter os direitos e benefícios do MEI, quanto para evitar multas. O atraso na entrega da DASN-Simei acarreta o pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50, ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração.
Confira o passo a passo para realizar a declaração anual de faturamento do MEI:
1 – Acesse o Portal do Empreendedor e clique no botão “Serviços”, na área “Já sou MEI”. Em seguida, clique em “Faça sua Declaração Anual de Faturamento”;
2 – Acesse o sistema com o seu CNPJ;
3 - Informe o faturamento bruto da empresa em 2017 e se houve ou não contratação de empregado no período;
4 – Envie a declaração e guarde o seu comprovante.