Itabuna conta com 700 mototaxistas legalizados e aptos a circular
O prazo para a renovação do alvará de licenciamento para os motociclistas que atuam já legalizados como mototaxistas e motofrete em Itabuna termina nesta sexta-feira, 7, às 16 horas. De acordo com a convocação feita pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran), os profissionais que não procederem a vistoria para renovação da permissão de funcionamento terão seus alvarás cancelados. O procedimento de renovação está sendo feito na sede da Settran, na Rua Jorge Amado, bairro Lomanto.
De acordo com o secretário de Transportes e Trânsito, Roberto Jose da Silva, está é a segunda convocação feita neste ano para a renovação do alvará de licenciamento de mototaxistas já legalizados pela Prefeitura de Itabuna. Pelo menos 215 de um total de 700 não atenderam à primeira convocação. “Entretanto, diante da procura, estamos na expectativa de que atingiremos 100% da renovação dos alvarás”, argumentou Roberto.
O secretário lembra que o descumprimento da convocação para a vistoria, implica na abertura de processo administrativo e posterior cassação da licença concedida. Além disso, enseja a abertura de novo chamamento público para os interessados em atuar de forma legalizada no transporte por motocicletas de passageiros e de mercadorias.
Para o procedimento os motociclistas devem se dirigir à Settran munidos da documentação exigida no Edital publicado no Diário Oficial, nº 1.163, de 13 de julho, disponível no site oficial da Prefeitura. Entre os documentos exigidos para a vistoria os mototaxistas devem apresentar, obrigatoriamente, comprovantes de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM e do ISS; certidão negativa de Débitos da Fazenda Municipal emitida pelo Departamento de Tributos; comprovante de contribuição junto a Previdência Social.
Ainda atestado médico de saúde ocupacional comprovando aptidão física e psicológica para o exercício da profissão; alvará do exercício anterior, duas fotos 3x4, Carteira Nacional de Habilitação categoria A e AB ou superior constando atividade remunerada com mais de dois anos de expedição da data de vistoria. Também são itens obrigatórios a padronização da motocicleta que deve estar na cor amarela, conforme especificação da Settran; potência mínima de 125 e máxima de 300 cilindradas; ano de fabricação superior a 2007 e outros itens determinados no edital.