Governo quer apurar judicialmente abandono de obra em Canavieiras
O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, se reuniu nesta quinta-feira (18) com o Procurador-Geral do Município, Fred Érico Júnior, para solicitar gestões junto ao Ministério Público e a Justiça Federal para o julgamento da ação que apura responsabilidade sobre a creche abandonada na gestão passada. A creche que teve apenas 65% das obras efetuadas, foi dada como concluída e totalmente paga à empresa construtora.
Assim que assumiu o mandato, o prefeito Almir Melo formalizou Representação contra o ex-gestor Zairo Loureiro junto à Procuradoria da República, em Ilhéus. Após a conclusão, o Inquérito Civil nº 1.14.001.000166/2013-06 foi encaminhado à Justiça Federal para a aberta Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. O convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal, por meio da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também foi objeto de denúncia.
Na representação feita à Procuradoria da República, o prefeito Almir Melo pediu a abertura de processos civil e criminal contra o ex-prefeito Zairo Loureiro, bem como a decretação de indisponibilidade dos bens, para garantir o pagamento do prejuízo gerado aos cofres públicos. “Além dos prejuízos causados à União e ao Município, o ex-prefeito também cometeu um crime contra a população de Canavieiras”, ressaltou o prefeito Almir Melo.
Vistorias - Por duas vezes técnicos do FNDE realizaram vistoria na obra da creche escola Pró-Infância, tipo B, constatando os desvios. Na primeira vistoria, o engenheiro que fez a fiscalização verificou que, além de inacabada, a obra apresentava diversos defeitos construtivos, apesar de ter sido dada como concluída e o valor total repassado à empresa Cenneg Construtora, a obra ainda tenha uma grande quantidade de serviços a ser executado.
A creche está localizada na rua Helena Chaves, no bairro Sócrates Rezende, um dos mais populosos de Canavieiras e se destinaria a atender a crianças de quatro bairros circunvizinhos. Com a paralisação da obra, enormes prejuízos estão sendo causados à população, impedida de utilizar o equipamento escolar, além do Município, que foi obrigado a investir na ampliação da Creche Vovó Cabocla (no mesmo bairro) para atender a um número maior de crianças.
No entender do prefeito, é preciso que um crime de improbidade administrativa como esse não fique impune e que o julgamento seja realizado com celeridade e os recursos desviados devolvidos para a conclusão da obra. “Já foram causados danos incalculáveis no atendimento à educação das crianças e esses prejuízos são irrecuperáveis, restando apenas restituir os recursos parra a Administração Pública”, avalia Almir Melo.
Para o prefeito Almir Melo, ultrapassa à capacidade financeira do Município arcar com os custos de conclusão da obra, haja vista os recursos que deverão ser investidos para recuperar o que foi abandonado e finalizar a construção. Recentemente, o secretário de Municipal de Obras e Transportes, Almir Melo Júnior, foi a Brasília solicitar uma providência do FNDE para concluir a obra.
Improbidade administrativa - De acordo com os documentos oficiais, o prefeito Zairo Loureiro recebeu recursos do FNDE da ordem de R$1.288.093,39, destinados à construção da creche e todo esse valor foi repassado para a Cenneg Construtora. Além dessa quantia, o prefeito ainda repassou à construtora o valor de R$ 60.620,08, referentes à remuneração dos recursos aplicados e outros R$ 13.013,04, relativos à contrapartida do Município, somando um total de R$ 1.361.726,52.
Entre algumas das irregularidades encontradas, os documentos apresentados ao FNDE e à Procuradoria da República mostram que em lugar de construir o reservatório de água com capacidade de 15 mil litros, em concreto estrutural, foram utilizados blocos cerâmicos. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento pela plantação de grama esmeralda, embora no local somente existisse outros tipos de vegetação (mato).