Luiz Viana quer ação civil pública em defesa do Rio São Francisco
O quarto painel da 3ª Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB acendeu o debate sobre a importância do Rio São Francisco enquanto referência de recursos hídricos e sobrevivência humana. O evento aconteceu na última sexta-feira (4) e sábado (5) na capital de Mato Grosso do Sul. Na oportunidade foi aprovada moção do presidente da OAB-BA, Luiz Viana, de recomendar ao Conselho Federal da OAB o ajuizamento de ação civil pública contra governos e órgãos omissos na preservação e recuperação do rio.
O painel, proposto pelo presidente da OAB da Bahia Luiz Viana, teve como conferencista o membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem, Mário Werneck, além dos debatedores Luiz Viana; Carlos Augusto Monteiro, presidente da OAB-SE; a historiadora da USP (Universidade de São Paulo) Patrícia Pacini; e os advogados Antônio Beltrão e Almacks Luiz Silva.
Antes da palestra, foi exibido um trailer do documentário “Seresteiros do Rio São Francisco: Cantos, contos e encantos”, produzido e dirigido por Patrícia Pacini.
Em seguida, Mário Werneck iniciou sua palestra falando em “corrupção hídrica”. “O que se tem feito com o Rio São Francisco nos últimos anos é um dos maiores crimes ambientais da história. Desvia-se o curso, desvia-se verbas. A transposição, ambientalmente falando, sacramentou a morte precoce do Rio São Francisco”, opinou.
Almacks Luiz Silva, consultor ambiental, ressaltou a necessidade de se firmar um pacto pelas águas. “Ou fazemos isso ou deixaremos à mercê a vida mais de 19 milhões de habitantes. Que a mídia dê ao São Francisco a mesma atenção que dá ao Cantareira, pois são realidades distintas mas com absolutamente os mesmos danos envolvidos: miséria, morte, definhamento”, comparou.
Luiz Viana apontou que as ideias devem ser transformadas em luta ideológica e diálogo. “É importante delimitarmos o que queremos, pois nada acontece por acaso. Sugiro, inclusive, ao Conselho Federal da OAB que implemente a discussão jurídica sobre o Rio São Francisco”, sugeriu Viana. O presidente da OAB da Bahia, apresentou ainda duas moções, ambas aprovadas pela conferência. A primeira requer ao Conselho Federal da OAB o ingresso, na condição de amicus curiae, nos 17 processos contra as obras de transposição do rio que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A outra moção recomenda ao Conselho Federal da OAB o ajuizamento de ação civil pública para preservar e recuperar o Rio São Francisco contra governos, federal e estaduais, e órgãos públicos omissos. "Para que sejam obrigados a adotar medidas para efetivamente preservar e recuperar o 'Velho Chico', explicou Luiz Viana. As duas moções integraram os anexos da Carta de Campo Grande, com sugestões e diretrizes, elaborada ao final da 3ª Conferência Internacional de Direito Ambiental.
Na oportunidade, o presidente Luiz Viana recebeu do Conselho Federal da OAB o "Prêmio OAB de Mérito Ambiental" pelos relevantes serviços prestados à Ordem.
O presidente da OAB Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, falou sobre a situação do Rio São Francisco em seu Estado. “É impossível abordar a questão das águas do rio em Sergipe sem falar dos nossos vizinhos alagoanos. Hoje, em função da judiação à qual submetem o rio, algas cancerígenas estão tomando conta das águas, envenenando os peixes e tirando da população um direito que é seu, de acesso aos recursos naturais. A situação é tão crítica, de envenenamento e assoreamento, que aqueles que não conhecem a realidade local podem achar que não é verdade”, lamentou.