Lei torna abuso sexual infantil crime hediondo

Já foi sancionada a lei que torna crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes, pela presidente Dilma Rousseff. Com pena prevista entre 4 e 10 anos, o crime é inafiançável. Quem for condenado cumprirá inicialmente a punição em regime fechado. Para progressão de pena, o réu primário precisará cumprir no mínimo dois quintos do tempo.

De acordo com dados da SJCDH, Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, de janeiro a abril deste ano, foram registradas 800 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes através do “Disque 100” na Bahia, serviço telefônico criado para casos de abuso sexual infantil.

Salvador foi a terceira cidade do país com maior número de denúncias de exploração sexual infantil em 2013, atrás do Rio de Janeiro e de São Paulo. Na Bahia, cidades como Feira de Santana, Camaçari, Ilhéus, Vitória da Conquista, Jequié, Lauro de Freitas, Dias D´Ávila, Texeira de Freitas e Alagoinhas estão entre os 10 municípios com maior número de denúncias.