UPB e TCM lançam agenda regionalizada de encontros para orientar gestores

A União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), lançou a agenda de encontros regionais para orientar prefeitos e prefeitas sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até março de 2014, serão realizados oito eventos em cidades pólo da Bahia, com palestras e cursos sobre índice de pessoal, transparência, licitações e prestação de contas. O pontapé inicial do projeto, que faz parte do programa Capacita Municípios da UPB, foi dado em evento na sede da entidade com a presença de prefeitos, secretários municipais, deputados e do corpo técnico do TCM/BA.

“A UPB, desde a gestão de Caetano tem feito o trabalho de aproximar o TCM das prefeituras para abrir o diálogo franco e mostrar que os prefeitos têm suas contas rejeitadas não por má fé, mas porque a lei como está é defasada e engessa a gestão nos municípios”, disse a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes. Ela lembrou ainda que em 12 anos de existência, a Lei de Responsabilidade Fiscal passou apenas por uma alteração para incluir a Lei de Transparência.

O presidente do TCM, Paulo Maracajá, ressaltou que, assim como na edição anterior, os técnicos do tribunal e a equipe da UBP irão desbravar o interior da Bahia para levar informação aos gestores. “O tribunal está coeso com a UPB para ajudar no que for necessário, dentro da lei. Eu acho excelente dá condições a vocês [prefeitos] de ter a sapiência de como aplicar a lei”, disse reforçando que o TCM tem feito o possível para dar aos prefeitos o conhecimento necessário para evitar pareceres negativos. 

A expectativa é que neste ano 70% dos prefeitos tenham as contas rejeitadas pelo tribunal, sobretudo, por extrapolarem o limite de despesas com a folha de pessoal. Os gestores indicam o grande número de programas federais executados pelos municípios como principal causa da discrepância. Escolhido relator do projeto que deve flexibilizar a LRF, o deputado federal Roberto Brito (PP/BA) esteve presente ao evento e destacou que após a criação da lei mais de 150 programas federais foram criados.

Os gestores baianos saíram do encontro inicial com a determinação de realizar visitas frequentes ao Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares da necessidade de alterações na lei.