UPB vai pedir reposição da perda do FPM à presidenta Dilma Rousseff

 

O presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, vai entregar a presidenta Dilma Rousseff um documento pedindo a reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios-FPM que já somam mais de R$ 132,6 milhões, ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca.

Em razão dessa desoneração dos impostos, os municípios brasileiros em especial, os da Bahia, que são na sua maioria de pequeno e médio porte estão enfrentando graves problemas considerando que foram prejudicados em sua principal fonte de renda, o FPM. Sem recomposição dos recursos, será impossível dar continuidade às atividades desenvolvidas pela prefeitura e solucionar o déficit atual. A gravidade dessa situação precisa ser analisada, com brevidade, pelas instituições fiscalizadoras e pelo próprio governo federal.

Ainda como agravante Caetano relata que os gestores municipais estão no encerramento de seus mandatos, este ano, e terão suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM em função do não cumprimento das metas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, podendo responder na justiça por improbidade administrativa. “Não se trata de má gerência. Essa crise é reflexo da redução do FPM”, informa.

Neste ano de 2012, em razão da desoneração do IPI praticada pelo governo, os municípios já deixaram de receber mais de R$ 1,5 bilhão em FPM. Em setembro as transferências a Estados e municípios tiveram queda de R$ 3,3 bilhões em relação a agosto, totalizando R$ 10,9 bilhões contra R$ 14,2 bilhões, e segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional desses, R$ 2,2 bilhões decorreram de recursos provenientes de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural em agosto que não se repetiram em setembro; e R$ 1,0 bilhão foi a redução nas transferências constitucionais, por causa da diminuição da arrecadação dos tributos compartilhados com os demais entes da federação, dentre outros fatores de menor expressão.

Segundo Caetano, a queda do FPM - provocada sobretudo pelas isenções fiscais de estímulo à economia, como o IPI - já compromete as finanças de 90% dos 417 municípios baianos. Desta forma, o municipalista baiano pede ao governo federal a reposição dessas perdas do FPM. Os prefeitos pedem, com urgência, rever essas perdas, pois o orçamento já está estourado na folha do pessoal. Afinal a União deve compartilhar com mais justiça os recursos arrecadados, pois é no município que as riquezas são produzidas, e é nele que os cidadãos vivem e consomem. É no município que os recursos de impostos são gerados para entregues aos estados e à União e, posteriormente retornarem ao seu local de origem. Mas o que vem é menor do que sai. O município recebe mais demandas que respaldo financeiro.