O que exigimos foi para cumprir a legislação, defende-se secretário
Além do prefeito Jabes Ribeiro, o secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus, Antônio Vieira, resolveu se pronunciar a respeito das declarações do empresário Carlos Mendonça, que afirmou ao Jornal Bahia Online ter desistido de construir um hotel executivo na cidade, pelo "excesso de burocracia" na Prefeitura. Vieira nega que o município tenha sido responsável pelo fato de o empresário Carlos Mendonça desistir de investir na edificação de um hotel de 10 andares na Avenida Soares Lopes. Antonio Vieira observa que a secretaria segue as normas legais relativas ao uso e ocupação do solo e da resolução Nº 11, publicada em 9 de junho de 2011, do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que dispõe sobre a obrigatoriedade do processo de licenciamento ambiental para a construção dos condomínios verticais residenciais e comerciais que apresentam número de unidades superior a 10.
"Em momento nenhum houve qualquer exigência acima da média", explica o secretário, acrescentando que à Prefeitura e aos seus órgãos cabe o papel de fazer cumprir a legislação. Em relação ao processo específico da proposta de construção do hotel (Processo número 338/13), a Secretaria emitiu, a pedido do empresário, no dia 10 de junho de 2013, a Certidão de Conformidade, quando se diz que o projeto apresentado estava de acordo com a legislação, "segundo os índices urbanísticos para a Zona de Uso Cidade Nova I", fazendo apenas a ressalva de que para a aprovação final do projeto "deverá ser apresentado o licenciamento ambiental".
Antonio Vieira observa que a Sema fez a primeira análise do processo de Licença Simplificada para o projeto de construção do hotel em apenas dez dias (o documento deu entrada no órgão em 04 de junho de 2013 e a análise foi enviada por email para a consultora ambiental, responsável pelo empreendimento, no dia 14 do mesmo mês), com a observação de que o requerente não havia cumprido seis itens determinados pela Resolução do Condema, do total de 20 documentos que aquela legislação exige.