Instalada a Comissão Permanente de Controle Interno
Cumprindo o programa de Fortalecimento do Sistema de Controle Interno Municipal estabelecido no Plano Plurianual Ilhéus 2018-2020, a Controladoria-Geral do Município instalou, na tarde de ontem, 10 de outubro, a Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Ilhéus, denominada COPECI. Trata-se de um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa para o sistema de controle interno do Executivo Municipal, vinculado à Controladoria-Geral.
A finalidade da COPECI é cooperar para a promoção da normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais das unidades administrativas dos órgãos e entidades, norteadas pelas boas práticas de governança no setor público.
Estiveram presentes à reunião de instalação, o Controlador-Geral e Presidente da COPECI, Alex Souza, os secretários de Relações Institucionais, Sérgio Souza, de Governo, Gil Gomes, o Procurador-Geral, Jefferson Domingues, o Chefe de Gabinete do Prefeito, Alberto Araújo Júnior, na qualidade de membros titulares da comissão; o Chefe do Setor de Liquidação, Diêgo Bastos (suplente da SEFAZ – Secretaria da Fazenda), e o Chefe da Seção de Apoio às Comunidades Tradicionais e Povos Originais, Jefson Rebouças Júnior, suplente da SEGOV; o Inspetor de Controles Internos e Integração, Roberval Alves, o Auditor Governamental e de Prestação de Contas, Antoniester Matos, o Corregedor Municipal, Augusto Abílio Rosário Júnior, e a Auditora de Transparência e Controle Social, Suzi Rodrigues, na qualidade de assessores técnicos do colegiado. A secretaria executiva da comissão foi conduzida pela Chefe do Setor de Apoio à COPECI, Ananda Frois Duarte.
A reunião foi coordenada pelo Controlador-Geral, que fez breve explanação sobre a constituição, natureza, finalidade, objetivos e composição da COPECI, destacando que o colegiado atuará na assessoria à Controladoria-Geral nos assuntos que lhe dizem respeito, não conflitando com a autonomia e as competências daquele Órgão. Em seguida, apresentou uma proposta de regimento interno e de calendário de reuniões ordinárias, que depois de lidas e discutidas foram aprovadas pelos presentes.
Na opinião do Controlador-Geral, “precisamos propor mecanismos capazes de promoverem a eficiência e eficácia dos controles internos setoriais e a efetividade da gestão municipal. Tive a oportunidade de implantar este projeto de Comissão em Itajuípe (2012) e em Itabuna (2014), o que considero como experiências exitosas para as Controladorias Internas daqueles municípios, observadas as particularidades e a estrutura de cada um. Em Ilhéus, a instalação da COPECI não só contribuirá para o fortalecimento dos controles internos que devem existir em cada setor da Prefeitura e das entidades descentralizadas, como também representa uma oportunidade para a Administração implementar projetos e atividades que estejam de acordo com as boas práticas de governança no setor público propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2014, a exemplo da elaboração do plano de metas da gestão, cujos indicadores vem sendo discutidos com a participação de diversos segmentos do Governo e da Sociedade, desde o mês de julho. É neste item – a governança, que a COPECI de Ilhéus inova em relação aos projetos citados”.
COPECI – A comissão havia sido constituída pelo Prefeito, no ano passado, por meio do Decreto n. 129 de 17 de novembro de 2017, publicado na edição nº. 180 do Diário Oficial do Município de Ilhéus de 20/11/2017. É composta por nove membros, dentre os representantes Controladoria-Geral do Município (CGM), Gabinete do Prefeito (GABIN), Procuradoria-Geral do Município (PROGER), Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Administração (SEAD), Secretaria de Comunicação Social (SECOM), Secretaria de Governo (SEGOV), Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLANDES).
As boas práticas de governança no setor público propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2014, compreendem essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Cada vez mais, a sociedade tem demandado aos governantes a racionalização dos gastos públicos, equilíbrio fiscal, estabilidade monetária e investimentos em infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e segurança. A boa governança de organizações públicas contribui para a superação desses desafios.