Bahia
Por unanimidade, TCM aprova retirada dos terceirizados do índice de pessoal
Prefeitos comemoram

Crédito: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou, por unanimidade, no plenário da corte nesta quarta-feira (25) a instrução normativa que orienta a retirada do gasto com trabalhadores terceirizados do índice de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como teto do gasto com funcionários das prefeituras 54% da receita corrente líquida do município. Com a decisão esse cálculo não computará mais os trabalhadores terceirizados. 

 

A decisão, aguardada pelos prefeitos, foi fruto de intensa articulação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, junto ao presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel. A expectativa com a nova instrução é reduzir o número de contas rejeitadas e as penalidades aplicadas aos gestores municipais, como explica o presidente da UPB. 

 

“Não dá para prestar um serviço de qualidade no município sem mão de obra. Mas, o prefeito que contratava, mesmo para a saúde, o transporte, a vigilância ou o técnico de informática, era penalizado por preservar o atendimento à população. Não tenho dúvidas que se faz justiça e, na ponta, essa decisão vai se reverter a favor do cidadão”, avalia Eures Ribeiro.

 

A instrução normativa do TCM/BA determina que não sejam considerados para o índice das despesas de pessoal a contratação para atividade-meio (segurança, vigilância, transportes, informática, recepção, manutenção de prédios, equipamentos e instalações). A contratação de organizações sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para serviços de saúde também não terão os profissionais considerados no cálculo, assim como terceirizados quando os cargos estiverem extintos ou em extinção nas prefeituras.

 


Prefeitos comemoram

Crédito: Divulgação

 
Mais Notícias
   12/4/2018 - MPs recomendam que DSV intensifique o controle de pragas na importação de cacau
   4/4/2018 - Amigas transexuais são as primeiras a incluir nome social em título eleitoral
   4/4/2018 - Rui lança projeto que levará internet de alta qualidade para colégios estaduais
   22/3/2018 - Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, realiza Feira de Saúde
   19/3/2018 - Não há mais entraves para o início da duplicação da Ilhéus-Itabuna
   17/3/2018 - Professora da Uesc é reeleita presidente do Conselho Estadual de Educação
   7/3/2018 - Ministro das Cidades e Presidente da Caixa entregam MCMV em Ilhéus
   29/1/2018 - Programa de Inclusão digital é lançado em Salvador
   20/1/2018 - Policia sulbahiana recupera instrumentos de Caetano Veloso
   19/1/2018 - Rui anuncia 37 vagas para professor substituto na Uesc
   19/1/2018 - ´Vamos mudar o padrão de mobilidade urbana de Ilhéus´, diz Rui
   2/1/2018 - Rui é o governador que mais cumpriu promessas de campanha, aponta G1
   28/12/2017 - ‘Réveillon em Paz’ mobiliza 5.600 policiais na capital e no interior
   24/12/2017 - Parlamentar sulbaiana garante cirurgia plástica para mulheres agredidas
   14/12/2017 - Rui anuncia construção de centro de canoagem em Itajuípe
   5/12/2017 - Rui pede mobilização do Nordeste contra discriminação do governo federal
   23/11/2017 - Projeto defende inclusão de aviso meteorológico em terminais marítimos
   7/11/2017 - Mais de 600 mil alunos da rede estadual devem renovar a matrícula para 2018
   21/10/2017 - Funai poderá consultar indígenas para nomeação de Coordenadores Regionais
   11/10/2017 - Rui anuncia pagamento de prêmio para cerca de 15 mil policiais



© Jornal Bahia Online | Todos os direitos reservados.   Layout