Debatidas formas de combate ao abuso de crianças e adolescentes
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, participou, como representante do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores com a finalidade de debater as novas formas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento aconteceu na tarde de quinta-feira, 17, como parte da Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Durante toda essa semana, o munícipio, junto com a comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, vem realizando diversas ações de mobilização e sensibilização da sociedade no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Estamos na luta para erradicação do abuso e exploração sexual no município”, destacou Rubenilton.
A Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi incluída no calendário oficial do município, através da Lei 3.876/2017, de autoria do vereador e presidente da comissão Direitos Humanos da Câmara, Pastor Matos.
“Esse chamamento é para que toda a sociedade se mobilize no enfrentamento aos diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes. Nosso dever é ficarmos atentos e propor novas políticas públicas que erradiquem o abuso e a exploração sexual”, salientou Matos.
Sociedade Civil - Durante a audiência, os alunos da APAE fizeram uma apresentação cultural como forma de manifestação da causa. Os alunos do terceiro semestre do curso de Direito da Faculdade Madre Thaís, exibiram um vídeo documentário sobre os diversos tipos de violência e sobre a atuação dos órgãos competentes no enfrentamento.
A juíza titular da Vara da Infância e da Juventude de Ilhéus, Dr.ª Sandra Magali, também presente à audiência pública, ressaltou o importante papel que a sociedade tem em proteger a criança e o adolescente. “A integração da rede não se restringe ao Conselho Tutelar, Polícia ou órgãos da Justiça. Essa rede de combate à violência contra criança deve ser formada por todos nós, a responsabilidade é de todos”, acrescentou.
Ela lembrou ainda que, no ano de 2016, através do Disque 100, mais de 17 mil casos foram denunciados, “porém as estatísticas afirmam que o número de denúncias permeia apenas 10 a 15% dos casos. Precisamos construir ações para prevenir e combater a violência contra nossas crianças, aumentando a rede de proteção que atenda a vítima e sua família”, salientou a juíza.
Participaram do evento, representantes de diversos órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente, a exemplo do Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS PAEF), Ministério Público, Vara da Infância e da Juventude. Estiveram presentes os vereadores Ivo Evangelista, Juarez Barbosa, Gil Gomes e Makrisi Sá.