Prefeito nomeia novos integrantes do Conselho da Alimentação Escolar
O prefeito Mário Alexandre Sousa nomeou os novos integrantes do Conselho da Alimentação Escolar (CAE) de Ilhéus para o quadriênio 2017-2021. O órgão que conta com a participação de representantes do poder executivo, dos pais, trabalhadores da educação, estudantes da educação básica e da sociedade civil, tem a atribuição de fiscalizar e informar ao Poder executivo, ao Ministério Público e ao FNDE as ações na execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE).
Para compor o Conselho de Alimentação Escolar foram nomeados os representantes do poder executivo, Rita Marcia Amorim Mendes Kruschewsky (titular) e Jamile Menezes Maron (suplente); dos pais, Edson Santos Vieira e Elisangela Almeida dos Santos (titulares) e Valdenice Dias de Jesus e Núbia França Fagundes (suplente); da entidade dos trabalhadores da educação, Cosme Gusmão de Oliveira (titular) e Maria das Graças Costa da Silva (suplente).
Também fazem parte os representantes dos estudantes da educação básica, Luciene Martins dos Santos (titular) e Edcarlos Roberto dos Santos (suplente); e da sociedade civil, Elaine de Lima Batista e Reinan Gomes dos Santos (titulares) e Humberto Nascimento de Oliveira e Walkiria Bezerra Oliveira (suplentes). O decreto de nomeação número 04 está publicado no Diário Oficial eletrônico, edição 17.
Outras atribuições – Dentre outras atribuições do Conselho da Alimentação Escolar estão analisar o relatório de acompanhamento da gestão do PNAE emitido pela prefeitura contido no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon Online) antes da elaboração e do envio do parecer conclusivo; analisar a prestação de contas do gestor e emitir parecer conclusivo acerca da execução do programa no Sigecon Online; e enviar à secretaria municipal de Educação (Seduc) relatórios mensais das visitas de acompanhamento realizadas nas escolas.
Ainda compete ao Conselho da Alimentação Escolar comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do Cae, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros; fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE sempre que solicitado; além de realizar reunião específica para apreciar a prestação de contas com a participação de, no mínimo, dois terços dos conselheiros titulares.