Projeto Apadrinhamento Afetivo é apresentado para entidades

Juiza Sandra Magali na Câmara
Divulgação

Visando sensibilizar a sociedade para importância do projeto Apadrinhamento Afetivo – Afeto que transforma vidas – e a sua participação na construção de vínculos afetivos, contribuindo para o resgate da convivência familiar e comunitária dos acolhidos, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Ilhéus e em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do município vem realizando uma série de apresentações do programa.  

Na tarde da última terça-feira (12) a apresentação foi realizada na Câmara de Vereadores, pela titular da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, Sandra Magali Brito.  A Juíza destacou que o projeto “visa a estruturação de uma rede de apoio socioeducativo, capaz de proporcionar a convivência social e comunitária às crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, em decorrência de direitos violados”.

O projeto é voltado para crianças e adolescentes de idades entre 8 e 17 anos, acolhidos nas instituições de Ilhéus, com remotas possibilidades de retorno à família de origem ou adoção. São três as modalidades: apadrinhamento afetivo, provedor e prestador de serviços.

Durante a apresentação, a juíza Sandra Magali também destacou que o projeto é contextualizado na fundamentação legal na lei 8.069/90, artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza ser “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. 

A equipe da rede de acolhimento da secretaria de Desenvolvimento social também esteve presente na sessão. No último dia 20 de novembro, a lei 3.509 que altera o Estatuto da Criança e Adolescente, foi sancionada e colocou o apadrinhamento afetivo como política pública do município.  O projeto também já foi apresentado para instituições como Rotary Clube de Ilhéus e Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (73) 99126-1415, ou comparecer na sede do projeto, situado na Faculdade Madres Thaís, na Avenida Itabuna, nº1491, pavilhão central, sala, 117, de segunda a sexta, das 14 às 18 horas.