Casos de acúmulo de funções de servidores serão apurados
A Prefeitura de Ilhéus abriu sindicâncias para apurar indícios de irregularidades no acúmulo de função de cerca de 245 servidores indicados no módulo de análise do Sistema de Integrado de Gestão e Auditoria do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Embora a análise do Tribunal tenha ocorrido na gestão anterior, somente na última sexta-feira, dia 8, o Município foi notificado com base no Edital nº 291/2017.
Conforme despacho do secretário de Administração, Bento José Lima Neto, juntamente com o controlador geral do Município, Alex Santos de Souza, publicado no Diário Oficial Eletrônico, na última sexta-feira, os servidores relacionados pelo TCM estão intimados a apresentar defesa ou exercício da opção nos termos do artigo 162 da Lei regente, no prazo de dez dias, a partir de hoje, 11 de dezembro, sob pena de abertura de processo administrativo disciplinar para apurar o caso.
A apuração quanto ao acúmulo e incompatibilidade de cargos e de multiplicidade de vínculos foi iniciada pelo Governo da Bahia, através das secretarias de Administração e de Educação do Estado, em 2014, após inspeções realizadas pela Corregedoria Geral – CGR - junto às folhas de pessoal do poder executivo estadual e dos municípios de Ilhéus e Itabuna.