Secretaria do Meio Ambiente concede a primeira licença ambiental de Itacaré

O município de Itacaré concedeu, na tarde desta quarta-feira (18), a primeira licença ambiental expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O documento, observando todas as questões ambientais, foi elaborado pelo corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente, formado pelo engenheiro ambiental Ângelo Britto Prisco Teixeira e pela bióloga Dayane Santos Gomes, e assinado pelo secretário Paulo Cezar Gomes Baracho e pelo diretor de Meio Ambiente, Pablo Junot.

A licença unificada, válida por três anos, foi concedida através da Portaria 001/2017 à Mineração Guimarães LTDA, com sede na Rodovia BA-654, trecho compreendido entre o distrito de Água Fria a BR101, zona rural, no bairro Zona das Almas, município de Itacaré, para extração e beneficiamento de 49.999 toneladas/ano de granito destinado ao uso como brita na construção civil. A autorização refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria de Meio Ambiente de Itacaré, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da integra da Portaria.

Esta foi a primeira licença ambiental concedida pela Secretaria do Meio Ambiente de Itacaré, desde que município ficou apto à licenciar em 2015, com a aprovação da Lei Ambiental. Antes essas licenças eram concedidas pelo Inema, órgão vinculado ao Governo do Estado da Bahia. O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Baracho, explica que além de agilizar os processos e diminuir a burocracia, essas licenças poderão gerar rendas para o município, recursos que serão depositados no Fundo do Meio Ambiente, que podem ser utilizados na estruturação da Secretaria ou em projetos e campanhas de preservação do meio ambiente.