Bahia
Professor da UESC tem artigo inserido em livro sobre ciência e poder legislativo
A Ciência e o Poder Legislativo

Crédito: Divulgação

O professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Bahia) diretor técnico do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), Gesil Sampaio, participa do livro “A Ciência e o Poder Legislativo – Relatos e Experiências”, publicado pela SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O livro foi lançado no Café Literário, durante a 69ª Reunião Anual da instituição.

Gesil Sampaio, em seu artigo “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e a aproximação dos segmentos”, relata sobre o processo que resultou na Emenda Constitucional 85/2015 e na Lei 13.243/2016, apelidada de Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), foi importante por uma série de razões, além dos próprios mecanismos implantados ou aperfeiçoados e da expectativa que criaram para a modernização dos setores envolvidos. Duas dessas razões certamente merecem destaque: a primeira é o fortalecimento da relação entre as diversas entidades do macrossetor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que envolvem representações da academia, do empresariado, dos ambientes especializados em inovação (incubadoras, parques e outros), do Governo (segmentos civil e militar) e o terceiro setor. A segunda envolve uma alteração na relação desse macrossetor de CT&I com os poderes do Estado, em particular, com o Congresso Nacional.

No artigo, o professor lança o seu olhar sobre outras questões que desembocam  na fraquíssima cultura de Propriedade Intelectual no Brasil (em particular o ramo da Propriedade Industrial, onde estão as patentes), o que se pode facilmente constatar pelo pífio número de patentes depositadas por brasileiros no exterior e no próprio órgão brasileiro do setor, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), daí os NITs concentrarem muito de seus primeiros esforços aprendendo e disseminando PI. Dada a ausência de uma política de pessoal permanente para os NITs, na maioria das instituições, a maior parte do pessoal envolvido ainda se constitui de bolsistas, poucos núcleos conseguiram migrar com êxito para a etapa mais importante, a da transferência da tecnologia (TT) para sua aplicação “fora da bancada”, mesmo considerando-se o grande esforço de vários coordenadores,  efetivamente convencidos da importância de sua missão diferenciada e estratégica na academia. Hoje, a maior parte das patentes depositadas por brasileiros é de ICTs públicas.

O livro reúne 11 artigos de especialistas sobre os temas: Marco Legal da CT&I, Financiamento da CT&I, Código Florestal e Lei da Biodiversidade. Helena Bonciani Nader, Fabíola de Oliveira e Beatriz de Bulhões Mossri, organizaram a publicação.

Os artigos mostram a visão de representantes da comunidade científica brasileira, seus relatos e experiências de como vivenciaram esses processos ao longo dos últimos anos. O conteúdo dos artigos proporcionam ao leitor um cenário de argumentação embasado, de bom senso crítico e de busca da verdade, características tão presentes no processo da pesquisa científica. Mas também um campo de batalha permanente, onde cientistas e seus pares têm se esforçado para demonstrar aos representantes do Poder Legislativo o quanto a educação, a ciência e a tecnologia têm a contribuir com o desenvolvimento social e econômico do País.

Desde sua fundação, em julho de 1948, a SBPC tem se envolvido diretamente nas grandes questões de amplo interesse nacional, nas quais o viés da educação, da ciência e tecnologia estejam presentes. Com isso a entidade tem participado, ao longo de sua história, de discussões sobre projetos, programas e leis de interesse da educação, CT&I, meio ambiente, entre outros.


A Ciência e o Poder Legislativo

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