Iniciado Cadastro Ambiental Rural em imóveis da agricultura familiar em Itacaré
O município de Itacaré foi contemplado com a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 742 imóveis da agricultura familiar, de posses e propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, o equivalente a 80 hectares cada. A realização do serviço é financiado pela Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado da Bahia, executado pelo Consórcio GT1 e Emab, tendo como parceiros no município a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itacaré e a Secretaria Municipal de Agricultura.
O Cadastro Ambiental Rural na Bahia denominado Cadastro Estadual Florestal de Imóvel Rural (CEFIR), obrigatório para todos de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), é um instrumento essencial para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, através do levantamento de informações do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, identificação de nascentes, entre outras necessárias para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, fomentando a formação de corredores ecológicos, conservação dos diversos recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental.
Ao final dos trabalhos cada agricultor beneficiário receberá o Certificado de Regularidade Ambiental, requisito indispensável para acesso a diversas políticas públicas governamentais na esfera municipal, estadual e federal, bem como a crédito financeiro em instituições bancárias públicas e privadas, além de garantir segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cosme Nunes, explica que o Cadastro Ambiental Rural em Itacaré foi iniciado na atual gestão desde a primeira semana de fevereiro deste ano de 2017, através de reuniões envolvendo a equipe técnica para planejamento, começando os trabalhos de campo com mobilização na zona rural da região de Quirinos, próximo a Taboquinhas, e segue com visitas pela equipe executora junto aos imóveis rurais para levantamento de dados e informações necessárias para alimentar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, com previsão de beneficiar entre 15 a 20 comunidades de agricultores familiares no município.
As associações de agricultores interessadas em obter maiores informações devem procurar apoio na Secretaria de Agricultura, que está funcionando provisoriamente no Centro Administrativo em Taboquinhas, ou na Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Itacaré.