Bahia
TCE reajusta valor de multa aplicada a gestores
Atos irregulares vão doer mais no bolso do gestor

Crédito: Imagem meramente ilustrativa

Tendo como base a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) dos últimos 12 meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) atualizou o valor da multa máxima, a ser aplicada aos gestores que tenham praticado atos irregulares ou descumprido decisões da Corte de Contas, que passa a ser de R$ 19.747, 82. A aplicação da multa independe de outras sanções, como a rejeição das prestações de contas, ressalvas, encaminhamento ao Ministério Público para apuração de responsabilidade criminal e até imputação de débito aos gestores, neste último caso quando for comprovada a necessidade de ressarcimento de prejuízos financeiros causados ao erário.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-BA na última quinta-feira (02.02) pelo presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo e irá vigorar até janeiro de 2018. A aplicação de multas pelo Tribunal atende ao disposto no artigo 35 da Lei Complementar, de 4 dezembro de 1991, e os valores são reajustados anualmente, por meio do IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou outro índice que eventualmente o substitua.


Atos irregulares vão doer mais no bolso do gestor

Crédito: Imagem meramente ilustrativa

 
Mais Notícias
   11/8/2017 - Corregedoria do TRE-BA realiza correições nas zonas eleitorais
   8/8/2017 - UESC realiza 1º Seminário de Infraestrutura de Transporte Rodoviário da região
   8/8/2017 - Professor da UESC tem artigo inserido em livro sobre ciência e poder legislativo
   5/8/2017 - ´O judiciário do primeiro grau faliu´, diz presidente da OAB
   4/8/2017 - Rui leva ao Ministério dos Transportes entendimento sobre Fiol
   4/8/2017 - Corregedoria do TRE-BA realiza correições cartorárias em Itabuna e Ilhéus
   3/8/2017 - No aniversário de Una, Rui destaca que Ilhéus é um polo de obras do governo
   3/8/2017 - Prefeito de Ilhéus recebe homenagem de toda Corte da Justiça Eleitoral da Bahia
   31/7/2017 - Ilhéus e Itabuna se completam, dizem Mário e Nazal no aniversário de Itabuna
   30/7/2017 - 103 mil eleitores de Ilhéus ainda não fizeram recadastramento biométrico
   28/7/2017 - Governo contrata leitos na primeira UTI pediátrica do sul da Bahia
   26/7/2017 - UPB pede mudanças no modelo tributário nacional
   25/7/2017 - Rui em Itabuna dia 27
   25/7/2017 - Ilhéus sedia evento da UPB/TCM que capacita gestores na prestação de contas
   19/7/2017 - TRE transfere sede para Ilhéus em comemoração aos 85 anos da Justiça Eleitoral
   19/7/2017 - Municípios têm até esta quinta para entrar no Mapa Turístico da Bahia
   19/7/2017 - Fundo de Cultura apoia Festival do Chocolate em Ilhéus
   19/7/2017 - Dia Mundial do Cérebro UFSB inicia na sexta
   15/7/2017 - Rui chega a 300 viagens ao interior
   14/7/2017 - Prefeito recebe Missão Chinesa que estuda investimentos na ZPE de Ilhéus



© Jornal Bahia Online | Todos os direitos reservados.   Layout