Concedida permissão de uso de área para sede da Coolimpa

Catadores de resíduos sólidos reunidos na área da futura sede da Coolimpa
Secom

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, assinou Termo de Permissão de Uso de uma área localizada à margem da na Rodovia Pontal/Buerarema, em favor da Coolimpa – Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis. O ato representa mais uma medida com a finalidade de viabilizar a construção da sede da entidade, pioneira no município na organização dos catadores e no incentivo à coleta seletiva, com o apoio do Ministério Público, através da Promotoria de Meio Ambiente. A área, situada nas proximidades da vila de Couto, foi declarada de utilidade pública em 2014, por meio do Decreto 061. 

Segundo o Termo, a área, que mede 5.183,80 metros quadrados, foi desmembrada da propriedade agrícola “Engenho Velho”, com o objetivo de proporcionar a construção da sede própria da cooperativa, destinada ao processo de armazenamento, triagem e comercialização da coleta seletiva de resíduos sólidos. 

O Termo terá vigência pelo período de cinco anos, sendo vedado à Coolimpa transferir a Permissão para uso ou aluguel, além de ser proibidos o empréstimo e a cessão sem o prévio e expresso consentimento da Prefeitura. O item I da 4ª Cláusula enfatiza que a permissionária ficará responsável pelas despesas de construção e manutenção do imóvel, uso adequado do local, uso exclusivo para o trabalho e capacitação dos colaboradores. Além disso, também responderá por quaisquer danos materiais causados a terceiros, decorrentes de seus atos. 

A COOLIMPA – Cooperativa Consciência Limpa – é a primeira organização estabelecida em Ilhéus em busca de qualificar o trabalho realizado pelos catadores de resíduos sólidos na cidade. Os diretores da entidade já tomaram posse do terreno e realização atividades que visam captar recursos para a construção do galpão de serviços.