Ilhéus debate transferência da gestão das praias da União para os municípios‏

Representantes da Prefeitura de Ilhéus participam nesta quarta-feira, dia 24 de agosto, em Salvador, de uma audiência pública para discussão sobre a transferência da gestão das praias da União para os municípios, prevista pela Lei Federal 13.240/2015. A audiência pública acontece na sede do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, situada na rua Ivone Silveira, 243, bairro de Doron.

Coordenado pelo procurador da República Pablo Barreto, o evento conta com a participação do Procurador Geral do Município, Otávio Augustus Carmo, do secretário de Administração, Ricardo Machado, e de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira. O secretário Ricardo Machado admite que o município de Ilhéus vê possibilidades concretas de avançar nessa questão e assumir algumas das áreas em questão, como as praias da avenida Soares Lopes e as praias do Sul, na zona urbana.

Segundo a coordenação do evento, a proposta da audiência pública é conhecer e aprofundar a viabilidade e as condições de gestão das praias, considerando os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. O encontro busca ainda esclarecer pontos relacionados à futura implementação da norma, entre eles, a garantia de que os espaços costeiros serão usados, inclusive por quiosques  e vendedores ambulantes, conforme o uso e a ocupação das praias.

O evento é uma iniciativa do “MPF pelo Gerenciamento Costeiro”, projeto da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural), que tem como proposta central desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que agem na região costeira do país. O MPF Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos, aproveitando, quando possível, os mecanismos do Projeto Orla.