Meio Ambiente
Aprovada Lei que cria a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ilhéus‏
Ilhéus

Crédito: Secom/Roberto Santos

De iniciativa do Poder Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, na sessão ordinária de terça-feira, 14 de junho, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. A matéria foi encaminhada ao Legislativo pelo prefeito de Ilhéus em exercício, Carlos Machado (Cacá). Entre outros aspectos, a Lei define objetivos, diretrizes e instrumentos que visam prevenir a poluição, recuperar a qualidade do meio ambiente, promover a inclusão sócioprodutiva dos catadores de resíduos sólidos reutilizáveis e assegurar a saúde pública, garantindo o uso adequado dos recursos ambientais.

Ao enviar o projeto ao Legislativo, o prefeito Cacá lembrou que a proposta foi construída de forma participativa e descentralizada e que representa a primeira etapa do atendimento às normas da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Segundo o prefeito, o projeto de lei do Plano Municipal de Resíduos Sólidos representa uma peça importante na formação do Plano Municipal de Saneamento Básico. “São obrigações regulamentadas pela União e Estado com vistas a tornar os municípios beneficiários das políticas públicas voltadas para o manejo integrado de resíduos sólidos”, diz.

 

O projeto teve respaldo técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema). O secretário Antonio Vieira destaca que as normas que tratam das proibições, infrações e penalidades transitam lado a lado com os instrumentos econômicos, com a educação ambiental, com a responsabilidade compartilhada e com a inclusão sócioprodutiva dos catadores de resíduos sólidos. “Tudo isso com a finalidade de regular, de forma madura e responsável, a aplicação de seus dispositivos de controle social e fiscalização”, acrescenta.

 

Integrada - O artigo 2º do projeto de lei enfatiza que a gestão integrada de resíduos sólidos no Município de Ilhéus será desenvolvida em consonância com as Políticas Nacionais, Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, Urbana, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico, de Saúde e de Resíduos Sólidos, além daquelas que promovam verdadeiramente a inclusão sócioprodutiva dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis.

 

Já o artigo 5 define os instrumentos da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ilhéus, que são, entre outros, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, o sistema de informação de resíduos sólidos, o programa de capacitação técnica, interna ou externa, na área de resíduos sólidos para gestores públicos, técnicos efetivos, com priorização para os membros do CTGA e demais atores envolvidos na gestão integrada, o programa de coleta seletiva de Ilhéus, os planos de gerenciamento de resíduos sólidos, os acordos setoriais municipais, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas de agentes ambientais.


Ilhéus

Crédito: Secom/Roberto Santos

 
Mais Notícias
   14/4/2017 - Três praias impróprias para banho neste feriado da Semana Santa
   10/4/2017 - ‘Projeto Praia Limpa’ ganha apoio e mutirão da Prefeitura
   29/3/2017 - Empreendimento de alta categoria é embargado no litoral sul
   22/3/2017 - Carros-pipa não serão reduzidos na Bahia; seca castiga
   10/3/2017 - 130 ton de lixo por dia são coletadas em Ilhéus; cidade pode administrar aterro
   8/3/2017 - Em Ilhéus, postos de combustíveis devem regularizar licença ambiental até dia 20
   10/2/2017 - Representantes do governo alemão visitam Unidades de Conservação sulbaianas
   7/2/2017 - Despoluição do rio Cachoeira é uma prioridade para Itabuna, diz governo
   27/1/2017 - Três praias de Ilhéus impróprias para banho neste final de semana
   27/1/2017 - MPF quer demolição imediata e indenização de barraca de praia em Porto Seguro
   16/1/2017 - Cooperativa do sul da Bahia é finalista de Edital sobre sustentabilidade
   16/1/2017 - MP sugere parar retirada da ´restinga´ na Litorânea Norte
   6/12/2016 - Renovada licença ambiental da construção da Unidade do Sesi-Senai
   9/11/2016 - Apresentada proposta de zoneamento do Morro de Pernambuco em Ilhéus‏
   26/8/2016 - 3ª Edição do Fórum das Águas apresentará ações sustentáveis‏
   25/8/2016 - Ilhéus debate transferência da gestão das praias da União para os municípios‏
   30/7/2016 - Estudantes aprendem sobre preservação ambiental em visita ao Morro de Pernambuco
   11/7/2016 - ´Ame, Cuide, Preserve´ movimenta Lagoa Encantada, em Ilhéus‏
   10/6/2016 - Entidades formam Comitê Produtores de Água do Sul da Bahia‏
   6/6/2016 - Projeto retira mais de 500 sacos de lixo da praia do sul



© Jornal Bahia Online | Todos os direitos reservados.   Layout