Aos Usuários do Sistema de Transporte Coletivo de Ilhéus

Considerando a autorização para vigência da nova tarifa do serviço de transporte coletivo no município de Ilhéus, a ATRANSPI – Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus/Bahia - vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1.     O reajuste da tarifa de transporte coletivo, de R$ 2,60 para R$ 2,80, a partir do dia 03.11.2015, obedece não só ao contrato de concessão celebrado com o Poder Público Municipal como também à legislação infraconstitucional que rege a matéria, especificamente a Lei nº 8.666/1993.

2.     Entre o último reajuste, ocorrido em 06.06.2014, e o atual, a inflação oficial acumulada no período foi de 10,85%. Já o reajuste concedido pelo Poder Público foi de apenas 7,77%.

3.     A planilha de custos apresentada pelas concessionárias do serviço de transportes comprova que, observados os índices de inflação e os custos dos insumos, o valor da tarifa deveria ser reajustado para R$ 3,51.

4.     Além da inflação desenfreada e do aumento dos custos dos insumos, principalmente do óleo diesel e do reajuste salarial com ganho real dos funcionários (que juntos representam 75% dos custos), as concessionárias têm experimentado uma contínua diminuição do número de usuários.

·         A título de exemplo, no ano de 2003, o sistema de transporte público de Ilhéus transportou 21.291.974 passageiros pagantes (incluindo os estudantes, que usufruem de desconto de 50% no valor da tarifa). Em 2014, 11 anos depois, todo o sistema transportou 16.740.623 passageiros pagantes, evidenciando uma redução de 21,38%. Infelizmente, a projeção para 2015 é de 15.879.403 pagantes, com diminuição ainda mais drástica, de 25.43%.

·         Para agravar a situação, o número de usuários detentores de gratuidades (idosos, deficientes, deficientes com acompanhantes, policiais, carteiros, entre outros) saltou para 4.753.568. Por sua vez, a concorrência desleal do transporte clandestino (incluindo mototaxistas) contribui para aumentar as perdas do sistema e inviabilizar a equação custos x receitas.

·         Nesse cenário, 28,28% dos usuários do serviço público de transporte coletivo não pagam a tarifa.  E, ao contrário de outras cidades, Ilhéus não proporciona nenhum subsídio ao transporte público, onerando aqueles que não usufruem de qualquer gratuidade e pagam a passagem integral.

5.     Vale salientar, que o Município de Ilhéus pratica a chamada “tarifa social única”, calculada independente da quilometragem percorrida em cada linha. Assim, o valor da tarifa paga por quem se desloca de Sapucaieira para a Central de Abastecimento (65 km), com 35 km de estrada não pavimentada, por exemplo, é o mesmo valor que paga aquele usuário que se desloca do Terminal Urbano para a Barra (7 km).

6.     Com relação à inverídica afirmação de que o Município “diminui o imposto das empresas de transporte”, esclarecemos que o porcentual do ISS cobrado das concessionárias sempre foi de 3%, conforme previsto à época da celebração do contrato de concessão e índice utilizado para a elaboração da planilha de preços.

7.     Ilhéus tem uma das frotas de transporte público mais novas do País, sendo que recentemente foram incorporados  45 novos ônibus.

Ilhéus-BA, 29 de outubro de 2015